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O deputado distrital Raad Massouh promoverá amanhã (6ª.feira), na Câmara Legislativa, uma audiência pública para debater o projeto de lei que desvincula a certidão de habite-se da concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais do Distrito Federal.

A meta é que, se os demais itens – como certidão da Vigilância Sanitária – estiverem em ordem, o alvará possa ser emitido.

O deputado afirma que os micro, pequenos e até os grandes empresários precisam dos alvarás para trabalhar, gerar empregos e renda, mas não os recebem por falta do habite-se.

Está cada vez mais frequente, explica Raad, lojistas fecharem suas lojas ao saber que haveria uma blitz da Agefis – Agência de Fiscalização.

“Eles, os comerciantes. tinham todas as certidões, estavam regulares com a vigilância sanitária, com o Corpo de Bombeiros, com a Defesa Civil, mas não tinham o alvará de funcionamento por estar em prédios sem habite-se, o que acontece em diversos pontos nas cidades do Distrito Federal. Por isso, a desvinculação entre o alvará e o habite-se é fundamental para a cidade”, finaliza o parlamentar.