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O governo pediu mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos. Em reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) deixou clara a discordância do Palácio do Planalto sobre alguns itens do texto, como a redução da contribuição patronal do INSS de 12% para 8% - por isso o governo quer analisar o texto antes de sua votação no Congresso.
Também não há consenso no Executivo sobre outros pontos do projeto, como o formato adotado por Jucá para recolher a multa do FGTS para demissões sem justa causa. O projeto fixou em 11,2% a alíquota do fundo, dos quais 3,2% serão recolhidos em uma conta separada para serem usados no momento em que o empregado for dispensado sem motivo justificável.
"Em relação à alíquota do INSS, nós temos uma posição, o governo tem outra. Vou manter a minha. Há a compensação com o aumento da alíquota do FGTS. Esse é um ponto que o governo pode suportar e não onera as famílias", afirmou Jucá.
Na semana que vem, Jucá terá uma nova reunião com ministros do governo que vão analisar a proposta. Mesmo com a pressão, o relator disse não estar disposto a fazer alterações que desconfigurem a sua proposta. "É um processo um pouco mais demorado, mas nivelando o texto com o Executivo é mais fácil a sua aprovação", disse o senador.
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