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Entrou em vigor esta semana a segunda fase do programa Recupera DF, que prorroga até 28 de junho o pagamento de débitos tributários com o GDF contraídos até dezembro de 2011. A ampliação do prazo, validado por meio da Lei 5.114, partiu de solicitações de contribuintes que entraram em contato com a Secretaria de Fazenda.

Na primeira fase do programa, cerca de 280mil comunicados de cobrança foram enviados para os devedores e somente 80 mil foram negociados em pagamentos à vista ou parcelados.

Neste mês, a secretaria espera entregar mais 200mil comunicados e efetivar um número ainda maior de regularizações e quitações de dívidas.

O programa prevê o parcelamento em até 60 meses das dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e Simples Candango.

A redução da multa e dos juros será proporcional ao período do pagamento e varia de 99% (à vista) até 40% (13 a 60 parcelas). O subsecretário de Receita, Nélio Vanderlei Lacerda, explicou que o processo passou por uma série de mudanças e melhorias depois dos contatos com os contribuintes.

“O cadastro no site ficou mais simples. Retiramos a necessidade de informar o nome da mãe e agora só precisa do título do eleitor, data de nascimento, nome e CPF”, explica Lacerda.

Além do site, o Recupera DF ganhou novos locais de atendimento para tentar evitar que se repitam filas vistas na primeira fase, que se encerrou em 30 de maio.

“Agora, fizemos convênio com o BRB, que também terá servidores preparados para atender os contribuintes”, informou o subsecretário da Receita.