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A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que zera os impostos federais sobre os produtos da cesta básica. Na votação, o benefício, originalmente previsto para 19 categorias (itens e subitens), foi estendido para 41.
Foram incluídos, por exemplo, materiais escolares, gás de cozinha, novos produtos de higiene pessoal, além de rações e suplementos usados na pecuária. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo líderes governistas, o Palácio do Planalto não tem compromisso com as mudanças realizadas no Congresso. O Ministério da Fazenda ainda prepara estudo para calcular o impacto da ampliação do benefício.
Inicialmente, a MP isentava o PIS, Pasep e Cofins para 18 setores, com previsão de impacto de cerca de R$ 5 bilhões para este ano e R$ 21 bilhões em três anos. Entre os produtos incluídos na proposta original estavam carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Alimentos como leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas já não sofriam tributação desde 2004.
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