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A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com projeto na Comissão de Atualização do Código do Consumidor do Senado, ainda deve provocar discussões. De acordo com o Senado, a proposta de atualização deve ser finalizada até o final deste mês.
Entre as mudanças previstas estão a regulamentação do comércio eletrônico, a proteção ao superendividamento e o fortalecimento dos órgãos estaduais de defesa do consumidor, diz o senador Rodrigo Rollemberg, presidente da comissão especial que analisa a atualização do CDC.
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