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O sindicato dos auditores fiscais da Receita (Sindifisco) lança nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular - que precisa de assinaturas da população - para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

De acordo com a proposta, a correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita com base no rendimento médio mensal das pessoas a partir de dez anos de idade, calculado pelo IBGE, e não mais pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre hoje.

Durante dez anos, porém, a correção seria acrescida de mais 5%. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa corrigir a defasagem da tabela.
De 1996 a janeiro deste ano, a tabela do IR apresenta evolução 52,32% menor comparada à do IPCA, segundo estudo do sindicato e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O projeto também propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13 e retomar o abatimento de despesas com aluguel.
Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional em ao menos cinco Estados e conter, no mínimo, adesão de 0,3% dos eleitores de cada local.

Até hoje, apenas quatro projetos desse tipo se tornaram leis no Brasil, como a da Ficha Limpa.