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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal deve concluir nos próximos dias o envio das notificações referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Cerca de 20 mil documentos serão encaminhados aos contribuintes, com os débitos registrados entre 2008 e 2011, cujo montante chega a R$ 180 milhões, já contabilizados os juros de mora e multas.

A cobrança do ITCD é fruto de um cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes à secretaria com aquelas declaradas no Imposto de Renda.

Este já é o segundo lote emitido, já que em 2012, por volta de 5,5 mil contribuintes receberam a mesma notificação por doações realizadas em 2007 que totalizaram R$ 11 milhões recolhidos, sendo R$ 7,4 milhões deles pagos à vista.

Os contribuintes objeto de cobrança podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera DF), para redução de multas e juros, com prazo de adesão até 29 de maio.