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Mudanças aprovadas esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na proposta de alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), favorecendo o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, abriram um impasse nas negociações com o governo e puseram em risco o futuro da reforma tributária.

O governo ameaça tirar os recursos prometidos para os dois fundos que serão criados para auxiliar os Estados financeiramente com o fim da guerra fiscal. Em jogo estão R$ 450 bilhões em repasses aos Estados durante 20 anos.
Sem os recursos da União para os Fundos de Compensação de Receita (FCR) e de Desenvolvimento Regional (FDR), a proposta de reforma do ICMS fica, na prática, inviabilizada. Após a votação da CAE, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, advertiu que as mudanças introduzidas pelos senadores foram "muito além do acordado".

"O Senado é soberano para fazer a sua avaliação, como nós também somos para colocar os recursos nos dois fundos da reforma. Precisamos reavaliar o impacto dessas modificações", disse Barbosa, negociador oficial do governo.

Com a ameaça de retirar os recursos dos fundos, o governo tentará reverter, no plenário do Senado, dois destaques aprovados pelos senadores da CAE que desvirtuam a proposta original de reforma encaminhada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff: a ampliação da alíquota de 7% para todas as operações e a extensão da alíquota diferenciada de 12% fixada para Zona Franca de Manaus para as Zonas de Livre Comércio.

Segundo Barbosa, o governo não concorda com a ampliação de 7% da alíquota do ICMS para comércio e serviços, setores em que há mais espaço para fraudes, maquiagem e o chamado "passeio de nota", práticas de empresas para pagarem menos ICMS nas operações interestaduais.