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O Banco Central (BC) quer que o dinheiro público seja o último recurso usado para manter a estabilidade do sistema financeiro em casos de quebra de bancos importantes para o setor. Para isso, o BC está elaborando um anteprojeto de lei, em discussão no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro que termina nesta 3ª.feira, em Brasília.

A proposta ainda será discutida com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda para, então, ser enviada ao Congresso Nacional.

Segundo o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, Maurício Moura, a proposta prevê que os recursos para o salvamento das instituições financeiras devem vir, em primeiro lugar, dos acionistas dos bancos. Casos esses recursos são sejam suficientes, o dinheiro pode vir de títulos de dívida subordinada (usada para reforçar o capital dos bancos) convertidos em ações. “O anteprojeto não veta a utilização de recursos públicos, mas será sempre a última alternativa”, disse.

Moura explicou que as regras previstas no anteprojeto serão válidas apenas para instituições que podem gerar problemas sistêmicos para o setor. Ou seja, grandes instituições financeiras ou aquelas que tenham “interconectividade” relevante com outros bancos. Também está nessa lista algum banco que preste serviço não oferecido por outras instituições.

Segundo ele, a proposta também prevê que a liquidação de ativos dos bancos quebrados seja feita de forma mais rápida do que ocorre atualmente. “O credor terá acesso mais rápido aos seus recursos.”

Moura acrescentou que permanecem as regras atuais de intervenção do BC e liquidação extrajudicial de instituições financeiras com problemas financeiros, mantendo a indisponibilidade de bens de controladores e administradores. Também serão mantidos os inquéritos administrativos e a participação do Ministério Público para apurar responsabilidades.

De acordo com Moura, a ideia é adequar a regulação brasileira ao padrão internacional, aprovado pelos países do G20 (que representa as maiores economias do mundo).

Segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini, há quase uma década a instituição vem estudando a possibilidade de reformulação ampla da lei de resolução bancária brasileira, com o objetivo de criar um arcabouço legal mais moderno e alinhado ao contexto econômico e financeiro atual. De acordo com ele, em 2009, já havia um anteprojeto praticamente pronto, mas o BC decidiu recuar para acompanhar e participar da discussão internacional gerada pela crise financeira de 2008. A ideia foi incorporar “lições aprendidas” com a crise internacional.

De acordo com Tombini, também foram incorporadas lições do dia a dia vivenciadas nos últimos dois anos no Brasil, principalmente em relação ao processo conduzido pelo BC para mitigar vulnerabilidades identificadas no sistema financeiro do país. “Considero que esse processo foi bem-sucedido, com início, meio e fim”.