Notícias do Varejo

A pedido do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto emenda constitucional das empregadas domésticas, cancelou a divulgação do texto que seria apresentado ontem e traria a íntegra das propostas de regulamentação da medida.
Com o adiamento da votação do texto pela comissão, fica prejudicada a intenção do governo e do Congresso de concluir a regulamentação da PEC antes do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
De acordo com o presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a medida deve ser votada em 15 dias. "O governo não estabeleceu prazos, mas nós achamos que é possível receber as considerações do Executivo e colocar o texto em votação na comissão em 15 dias", disse.
Segundo ele, não há guerra entre o Executivo e o Legislativo. O assunto é polêmico, por isso a dificuldade de regulamentar. É bastante específica a situação das domésticas, determinar horas extras para aquelas que viajam com as famílias, como provar a demissão por justa causa e por aí vai. É mais uma questão de bom senso", disse.
Segundo o deputado, o pedido do governo está pautado apenas no possível impacto aos cofres públicos. "Vamos ceder e aguardar a proposta do governo", completou.