Notícias do Varejo

Mais de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 poderão ser negociados com o Governo do Distrito Federal, com descontos que variam entre 40% e 99% nos juros de mora e multa. O benefício já está assegurado graças à regulamentação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera-DF). A adesão poderá ser feita até o dia 29 de maio, após pagamento da cota única ou da primeira parcela.

A partir de hoje os documentos de arrecadação (DAR) para pagamento à vista já estão disponíveis para emissão no site da Secretaria de Fazenda – www.fazenda.df.gov.br.

Quem preferir pagar parcelado poderá imprimi-lo após 29 de abril, também realizando negociação via site. Carnês para quitação serão encaminhados aos

endereços dos contribuintes até 7 de maio. Quem não recebê-los

deverá emiti-los pela internet.

As dívidas poderão ser quitadas em até 60 meses, e os descontos variam de acordo com a quantidade de cotas escolhida. O pagamento à vista ou a entrada efetiva a

negociação, e já equivale à primeira parcela. O segundo pagamento vencerá em 10 de julho e os demais todo dia 10 do mês subsequente.

Os valores divididos não podem ser inferiores a R$ 100 (pessoa jurídica)

e R$ 30 (pessoa física).

De acordo com o secretário de Fazenda, Adonias Santiago, o Recupera-DF é uma iniciativa fundamental, na medida que dá oportunidade aos inadimplentes

de regularizarem as pendências junto ao Fisco.