Notícias do Varejo

O Governo Federal fará na - próxima semana - uma rodada de negociações com setores da indústria, comércio e serviços para definir a lista de 30 produtos essenciais cuja devolução será obrigatória e imediata em caso de defeito ou vício.
A relação de itens, que pode ser ampliada no futuro, deverá estar pronta em 30 dias e atenderá dois critérios: imprescindibilidade (necessidade) do produto e existência de conflitos na relação de consumo. Daí em diante, fica assegurado
o direito do consumidor de troca ou ter o dinheiro de volta.
Fontes do governo asseguram que estão na mira os setores de telefonia celular e fixa, eletrodomésticos, DVDs e fornecimento de energia, os campeões de reclamações do último levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado no final de 2012 pelo Ministério da
Justiça.
Pelo segundo ano consecutivo, a telefonia celular liderou a estatística. Cartões de crédito, bancos e o comércio eletrônico (e-commerce) também serão chamados.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já determina a troca de produtos essenciais com defeito, mas não especifica quais.
O início das negociações foi anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a instalação do Conselho de Ministros da Câmara Nacional de
Relações de Consumo.