Notícias do Varejo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta 3ª.feira, às 10h, mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução (PRS 1/2013), que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025.

Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do país: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul). Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo.

Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.

Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos entes federativos para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.