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A Câmara Legislativa deverá criar um grupo de trabalho com representantes do comércio e do governo para elaborar uma nova legislação que resolva os problemas e a demora na concessão de alvarás de funcionamento. A proposta foi feita pelo deputado Chico Vigilante (PT), durante sessão para discutir a questão.
O parlamentar adiantou que pedirá ao governador Agnelo Queiroz que envie este mês à Câmara projeto de lei tratando dos alvarás.
Moraes pede agilidade - Ao falar na sessão da Câmara Legislativa, o presidente do Sindivarejista, Antonio Augusto de Moraes, disse que a insegurança jurídica está fechando empresas e afastando outras de fora que desistem de entrar no mercado local.
Observou que mais de 80% da arrecadação do GDF vêm do comércio e serviços. Frisou que há comerciantes que trabalham em suas lojas há mais de 20 anos sem alvará definitivo.
“O tema requer flexibilidade e critérios. O faturamento de uma loja com puxadinho pode crescer 20%, gerando empregos, renda e recolhimento de tributos” finalizou.
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