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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que pretende votar mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 26 de março. O projeto, proposto pelo governo, unificaria as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%. A meta é acabar com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas, a chamada guerra dos portos.
De acordo com Lindbergh, antes da votação será realizada uma série de audiências públicas para debater o tema. Na próxima terça-feira, Nelson Barbosa comparecerá à CAE. No dia 20, serão ouvidos governadores, e no dia 21, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo acredita que a proposta já foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que balanceou as diferentes demandas dos Estados.
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