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As operadoras de planos de saúde que negarem autorização para seus beneficiários realizarem procedimentos médicos serão obrigadas a justificar a negativa por escrito em no máximo 48 horas, sempre que o cliente solicitar. A informação deverá ser prestada por e-mail ou correspondência, em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou dispositivo legal que justifique a decisão. A nova norma, divulgada hoje pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada  no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 60 dias.

A operadora que descumprir pode ser multada em R$ 30 mil. "A isso pode se somar a (multa por) negativa da própria cobertura, que vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil", disse o presidente da ANS, André Longo.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é fundamental que o usuário saiba porque não teve direito ao atendimento. Ele destacou que em casos de urgência e emergência a cobertura não pode ser negada. "Além de ser um direito que o usuário tem à informação, para contestar junto à ANS e à Justiça, (a nova regra) aprimora o esforço que a ANS vem fazendo em termos de medidas pedagógicas no sentido de melhorar a atenção à saúde dos usuários de planos", afirmou o ministro.

Padilha destacou que a medida é um aprimoramento do ciclo de monitoramento da ANS. Em janeiro, a Agência anunciou a suspensão das vendas por três meses de 225 planos de saúde, 28 operadoras punidas por descumprirem prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Foi a terceira vez que o governo aplicou a sanção.

"É importante que as pessoas, ao receberem a negativa, procurem a ANS não só para resolver seu problema, mas porque esse dado vai contar agora, a partir de 2013, para todo o monitoramento do plano de saúde", acrescentou Padilha.

A medida será publicada na Resolução Normativa 319 e reflete ainda uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, as justificativas por escrito também poderão ser anexadas a eventuais processos na Justiça.

Hoje, 62 milhões de brasileiros têm planos médicos ou odontológicos no País. Ano passado, a ANS recebeu 75.916 reclamações, 75,7% referentes a negativas de cobertura.