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O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a
criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto. Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova
portaria.
Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se
adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuem registros irregulares.
Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade.
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