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Numa ação inédita, o Governo do Distrito Federal adotou uma medida para assegurar um transporte público coletivo de qualidade. O governo assumiu a gestão das empresas de ônibus Rápido Veneza, Viva Brasília e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral. Coordenada pelo governador Agnelo Queiroz, a ação foi decretada e publicada no Diário Oficial do DF. “O objetivo é restabelecer o funcionamento regular de toda a frota, oferecer um transporte público seguro e garantir os direitos trabalhistas dos funcionários dessas empresas”, afirmou Agnelo.

As três empresas operavam as linhas de São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Planaltina, Sobradinho e Plano Piloto. Juntas, eram responsáveis pelo atendimento de 2,44 milhões de pessoas por mês. No entanto, o serviço estava deixando a desejar há mais de um ano. Atualmente, apenas 40% da frota estavam em circulação, ou seja, dos 446 ônibus registrados no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), somente 186 estavam nas ruas. Além disso, foram identificadas outras infrações técnicas. Entre elas, a descaracterização de cinco ônibus que deveriam trafegar apenas no DF, para também atender o Entorno.

Quebra de acordo – A medida de assumir a gestão das empresas foi o último recurso adotado pelo governo, após esgotadas as chances para que o serviço fosse ofertado integralmente. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No entanto, várias cláusulas foram descumpridas. Entre elas, o aporte de R$ 880 mil mensais para restabelecer o equilíbrio financeiro das empresas; e a manutenção de 95% das viagens previstas com, no mínimo, 350 veículos nas ruas. Atualmente, apenas cerca de 70% dos itinerários eram cumpridos e menos de 200 ônibus estavam em circulação.

“Demos todas as chances possíveis, e, ainda assim, comprometeram o transporte público e não cumpriram com o estabelecido no TAC. Por isso, foi imperativa a decisão de assumir o controle das empresas para evitar um prejuízo maior a população”,destacou Agnelo Queiroz.

De acordo com o vice-governador, Tadeu Filippelli, essa ação é essencial para evitar um futuro colapso no sistema de transporte público. “Isso vai permitir a normalidade na operação dessas três empresas e tranquilizar os funcionários quanto ao pagamento dos salários. Todos eles terão seus postos de trabalho preservados. É um sinal claro da contínua mudança adotada pelo GDF no transporte público”, ressaltou Filippelli.