Notícias do Varejo

O plenário do Senado aprovou o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção da presidente da República.
A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada na Casa, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de
trabalho e fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais.
As alterações neste regime só poderão ser feitas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta permite ainda que o comerciário realize uma jornada de seis horas para casos de trabalho em turnos de revezamento. O piso salarial dos comerciários será estipulado em convenção coletiva da categoria.
O projeto também institui o Dia Nacional dos Comerciários, que será comemorado em 30 de outubro.