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O governo deve reabrir o prazo do Refis da Crise, o programa de parcelamento de débitos tributários com a União, com o objetivo de reforçar as receitas e tentar cumprir a meta de obter superavit de R$ 99 bilhões nas contas públicas neste ano.
Desta vez, serão abrangidas dívidas vencidas até 30 de junho de 2013, conforme dispositivo incluído na Medida Provisória 638, aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A prorrogação do Refis havia sido incluída inicialmente em outra MP, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O dispositivo aprovado na comissão, porém, é diferente. De autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), com aval do Ministério da Fazenda, ele prevê que dívidas de até R$ 1 milhão precisam ter 10% do total pagos no ato de adesão, enquanto dívidas superiores a esse montante devem ter 20% pagos em até cinco parcelas. O texto vetado previa valores bem menores.
O prazo de adesão ao novo Refis é 30 de agosto. Com isso, o governo espera um reforço de caixa no segundo semestre. A Fazenda procurava receitas alternativas depois de ter voltado atrás no aumento da tributação de cervejas e refrigerantes, cedendo à pressão dos empresários do setor.
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