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Em 1792, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, morreu por ter liderado uma revolta contra o quinto, que eram os 20% de impostos destinados à Coroa Portuguesa.
Mais de dois séculos depois, o Brasil continua com uma carga tributária altíssima – 43% do faturamento das empresas. Varejistas afirmam que essa é uma situação que precisa ser combatida para evitar o fechamento de empresas.
O assunto foi o tema principal - A Inconfidência do Comércio - do 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado em Belo Horizonte este mês. Os empresários participantes cobraram mudanças no SuperSimples e redução da carta tributária.
Eles saíram às ruas da capital mineira vestindo camisetas onde se via o desenho de uma forca e a relação das siglas dos impostos pagos pelo comércio – INSS, Cofins, Imposto de Renda, ICMS, ISS, FGTS, CSLL e outros.
De 1º de janeiro até esta semana, os brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em tributos, segundo estimativa do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
Outro ponto que atormenta o empresariado é o pagamento de altos aluguéis. Somente na Avenida W3 Sul, em Brasília, há 132 lojas fechadas em razão de aluguéis que ultrapassam R$ 10 mil mensais por uma loja.
CÂMARA
O Sindivarejista - Sindicato do Comércio Varejista do DF - está convocando lojistas para que compareçam à Câmara dos Deputados dia 29 próximo para acompanhar a votação do projeto de lei complementar 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em tramitação há quase dois anos, a proposta já foi aprovada por uma comissão especial na forma de um substitutivo.
Entre outros pontos, o projeto permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples.
"Esse projeto é positivo para o desenvolvimento do varejo de todo o Brasil e esperamos que seja aprovado", disse hoje o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro.
GOVERNO
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que a proposta de mudanças no SuperSimples “corrige distorções” que atrapalham as micro e pequenas empresas.
Segundo o ministro, um dos avanços do projeto é estabelecer que se uma lei, norma ou regulamento, federal, estadual ou municipal, não prevê tratamento diferenciado na sua aplicação para as micro e pequenas empresas, ela não valerá para esse segmento da economia.
“Isso obrigará o legislador a pensar, que existe uma massa no Brasil que responde por 97% da força produtiva e 52% dos empregos criados no país”, disse ministro.
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