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Com a proximidade da votação da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, convocou os empresários de pequenos negócios de todo o País para a mobilização em uma “guerra positiva”.

Segundo Afif, a ideia é “invadir as plenárias” para pressionar o Congresso a favor da aprovação da quinta revisão da lei que vai estabelecer novas regras para o Simples.

A mobilização vem sendo feita pelo ministro durante a Caravana da Simplificação, que vai visitar todas as unidades da federação até o final do ano.

“Vamos fazer uma guerra positiva. A ideia é invadir as plenárias, por isso precisamos da presença do maior número de pessoas possível. Temos que fazer prevalecer o que nós acreditamos”, destacou Afif durante a passagem da Caravana por Brasília. “Temos o apoio integral de nossa presidenta nessa mobilização. Tudo o que facilita a vida dessa classe de empresários, eles respondem com emprego e renda, mesmo porque somam hoje 8 milhões de negócios”.

A votação da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será a partir de 9 de abril, data em que está prevista a realização de um debate ampliado sobre a proposta de atualização da Lei Geral no plenário da Câmara dos Deputados.

No dia 9 de abril, a Câmara promoverá comissão geral para discutir o projeto de lei (PLP 221, de 2012) e ouvirá a sociedade. Diversas entidades, entre elas o Sindivarejista, serão convidadas para participar e apresentar sua manifestação a respeito do assunto.

Entre os principais temas estão a universalização do Simples e o fim da aplicação da substituição tributária para os seus optantes, além da questão do aumento dos limites, que não está no texto atual mas que, segundo as últimas informações, deve ser incluída.