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Notícias do Varejo

28
Fevereiro 2014

Governo intensificará fiscalização das leis trabalhistas na Copa

As ações para evitar abusos contra trabalhadores em Brasília, durante a Copa do Mundo, serão reforçadas pelo Governo do Distrito Federal. O assunto foi discutido em reunião, no Palácio do Buriti, entre representantes do governo local e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

"O GDF já estabeleceu que a Secretaria Extraordinária da Copa 2014 fará a interlocução diariamente, se necessário, para que todas as relações de trabalho ocorram dentro dos aspectos legais", destacou o governador em exercício, Tadeu Filippelli.

Segundo o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, do MTE, André Grandizoli, o GDF atuará como parceiro do governo federal para informar que empresas estarão envolvidas na realização do mundial de futebol.

 "Com esse apoio, poderemos inspecionar se a legislação trabalhista está sendo cumprida. Todos os brasileiros defendem o trabalho decente", reforçou Grandizoli. Segundo ele, o risco à segurança e à saúde, igualdade de trabalho para homens e mulheres e cumprimento da carga horária estão entre as principais normas que serão observadas.

 "Não podemos permitir que uma pessoa trabalhe na montagem de um palco, que envolve estruturas altas e energia elétrica, sem proteção, pondo sua vida em risco", explicou André Grandizoli.

 Além desses aspectos, o secretário Extraordinário da Copa 2014, Cláudio Monteiro, destacou que o GDF ficará atento a casos de turismo sexual e trabalho infantil.

 "Essa é uma política permanente do Estado, que será intensificada com campanhas de conscientização. Nós vamos deixar claro que, aqui, queremos o bom turista, que circula pela cidade e respeita seus cidadãos", disse.

 Quanto aos ambulantes, o secretário informou que circularão - dentro do raio de dois quilômetros do Estádio Nacional Mané Garrinha - apenas os cadastrados pela Agefis.

 "Eles poderão atuar uniformizados e dentro de todas as regras exigidas. Aqueles que não estiverem cadastrados, não atuarão", complementou Monteiro. No caso de descumprimento, eles poderão ser notificados e até ter as mercadorias apreendidas. As informações são da Agência Brasília, do governo do DF.

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