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Contribuições

 

São quatro as contribuições que devem ser recolhidas periodicamente ao Sindivarejista: SINDICAL, CONFEDERATIVA, ASSISTENCIAL E ASSOCIATIVA.

A fundamentação legal advém da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 7.047/82, e da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, onde ficam estabelecidos os valores e vencimentos das referidas contribuições (vide abaixo).

Estas contribuições têm por finalidade geral garantir a existência do sindicato na defesa dos interesses da categoria.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: A Contribuição Sindical – GRCS - dos empregadores é obrigatória. Será paga de uma só vez no mês de janeiro de cada ano e corresponderá ao calculo conforme tabela definida pela CNC – Confederação Nacional do Comércio. A tabela é definida em percentual calculado sobre o Capital Social da empresa. Os artigos 578 e 579 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

A arrecadação da GRCS, no ato de seu recolhimento é automaticamente distribuída pelo sistema bancário para:

60% do valor - se destina ao Sindicato, creditado diretamente em sua conta bancária.

20% do valor - se destina ao Governo Federal, creditada na Conta Especial Emprego e Salário do Tesouro Nacional.

15% do valor - se destina à Fecomércio DF, Federação do Comércio, Bens, Turismo e Serviços, creditada diretamente na sua conta bancária.

5% do valor - se destina à CNC – Confederação Nacional do Comércio, Bens, Turismo e Serviços, creditada diretamente na sua conta bancária.

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: A Contribuição Confederativa – CONF, cujo objetivo é o custeio do sistema sindical, é obrigatória e fixada pela Convenção Coletiva de Trabalho, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal. Sua arrecadação também se destina ao custeio e investimentos do Sindicato. O valor é estabelecido em tabela que varia segundo o numero de empregados da Empresa.

A arrecadação da CONF, no ato de seu recolhimento é automaticamente distribuída pelo sistema bancário para:

80% do valor - se destina ao Sindicato, creditado diretamente em sua conta bancária.

15% do valor - se destina à Fecomércio DF, Federação do Comércio, Bens, Turismo e Serviços, creditada diretamente na sua conta bancária.

5% do valor - se destina à CNC – Confederação Nacional do Comércio, Bens, Turismo e Serviços, creditada diretamente na sua conta bancária.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: A Contribuição Assistencial - CAST, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", é estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, tem por finalidade custear os gastos do sindicato na defesa dos interesses da categoria, como a Convenção Coletiva de Trabalho, requerer leis em favor das empresas, prestar assessorias, etc.

       15 de junho          15 de dezembro
       15 de agosto        15 de fevereiro
       15 de outubro       15 de abril

A arrecadação da CAST, no ato de seu recolhimento é automaticamente distribuída pelo sistema bancário para:

85% do valor - se destina ao Sindicato, creditado diretamente em sua conta bancária.

15% do valor - se destina à Fecomércio DF, Federação do Comércio, Bens, Turismo e Serviços, creditada diretamente na sua conta bancária.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA: A Contribuição Associativa – CASC é instituída pela Diretoria. Seu valor mensal é de R$ 21,00, cobrado somente em duas parcelas semestrais de R$ 132,00 cada uma.

                       2ª parcela seis meses após a primeira parcela

A arrecadação da CASC Contribuição Associativa se destina apenas ao Sindivarejista.

 

 

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SINDIVAREJISTA DF

Setor Comercial Sul (SCS) Quadra 06
Bloco "A" Lote n° 206
Edifício Newton Rossi - 4° Andar

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