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Certificados

Certificado de abertura aos domingos

O que é?

É o documento que autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos. Havendo legislação local, com previsão de sua existência (como no caso do Distrito Federal), é emitido pela entidade sindical patronal – SINDIVAREJISTA/DF - representante da categoria econômica juntamente com o sindicato laboral, SINDICOM/DF.

Deve ser afixado no estabelecimento de forma visível ao público.

Legislação

- Lei nº 10.101/2000
- CCT / CLÁUSULA 13 - REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS NOS DIAS DE DOMINGO

VI - A empresa que desejar funcionar nos dias de domingo, deverá obter o competente CERTIFICADO, a ser expedido se a mesma estiver em dia com suas obrigações patronais e laborais, o qual será expedido em conjunto pelo SINDIVAREJISTA/DF com o SINDICOM/DF.

Certificado de Categoria e Exclusividade

Certifica as empresas que precisam de uma comprovação de categoria profissional ou exclusividade comercial para participação em licitações públicas.

O Sindivarejista certifica empresas que precisam comprovar categoria profissional ou exclusividade comercial para participar de licitações publicas.

Interessados devem enviar um e-mail para assistente.administrativo@sindivarejista.com.br ou (61) 3012-9059

 

 

NOSSA LOCALIZAÇÃO

 

SINDIVAREJISTA DF

Setor Comercial Sul (SCS) Quadra 06
Bloco "A" Lote n° 206
Edifício Newton Rossi - 4° Andar

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