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Notícias e eventos

11
Julho 2017

Agefis anuncia que vai multar quem não respeita a Lei dos Puxadinhos

A Agência de Fiscalização – Agefis – iniciará na próxima segunda-feira (17) uma operação para multar comércios da Asa Sul que ainda não foram regularizados dentro da Lei 7666, que disciplina o uso de áreas públicas na Asa Sul.

Quem estiver desrespeitando a Lei dos Puxadinhos será multado, disse hoje a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, ao participar de reunião com  lideranças empresariais.

Ela afirmou também que, nos últimos meses, “os fiscais vistoriaram na Asa Sul 1.365 endereços, dos quais 1.129 têm puxadinhos e apenas 236 não têm”. 

Os imóveis abrigam boutiques, padarias, bares, restaurantes, mercearias e outros tipos de comércio.

Na reunião solicitada pelas lideranças empresariais, a Agefis explicou que os comerciantes tiveram até abril prazo para se regularizar diante das exigências da Lei dos Puxadinhos. Muitos já estão com intimidação demolitória, ou seja, a área invadida deverá ser demolida.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal – Sindivarejista -, Edson de Castro, participou do encontro e o considerou importante “porque foram esclarecidos pontos fundamentais de interesse dos empresários que usam áreas públicas”.

“Como o Sindivarejista representa 30 mil lojas no DF, continuaremos acompanhando as próximas ações da Agefis e manteremos o nosso setor informado”, acrescentou Edson de Castro.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), Jael Silva, expos a preocupação do setor em relação ao cumprimento da lei.

O secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Igor Tokarski, observou que o GDF pretende simplificar os procedimentos de regularização e disse que os prazos precisam ser respeitados.

Diretores da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Empresarial de Brasília também participaram do encontro na sede da Agefis.

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