Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns segundos...

sindivarejista-df.png
 
fale-com-o-presidente-do-sindivarejista

Clipping

12
Outubro 2017

Legislativojá prevê um debate intenso



A gestão Rollemberg espera ver a Luos aprovada pelo plenário da Câmara ainda neste ano. Contudo, o projeto será objeto de intensos debates no Legislativo. Debates, audiências públicas e propostas estão no horizonte do projeto. Por isso, por enquanto, segundo o presidente da Câmara, deputado distrital Joe Valle (PDT), a tendência de votação é para 2018."É uma lei de extrema importância. Porque afasta de Brasília o fantasma da irregularidade. Vivemos os reflexos da burocracia e da grila-gem. Ela não é a panacéia para todos os problemas, mas ajuda. Mas é muito difícil votar neste ano", ponderou Valle.

Ao lado da Luos, o presidente da Casa, considera fundamentais o debate sobre o Zonea-mento Ecológico-Econômico (ZEE) e o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).Segundo o distrital, a Câmara deverá ouvir a diversidade da sociedade e portanto provalvelmente deverá propor emendas para aprimorar as regras. Além disso, a Casa está analisando outros temas complexos como o Código de Obras. A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Telma Rufino (PrOs), prevê muita discussão e emendas. "Mas eu e meu gabinete já estamos analisando o texto. Quem sabe não conseguimos neste ano", comentou.

Telma aponta que as discussões deverão começar com as regras para comércio e também na questão do uso residencial em áreas de desenvolvimento econômico (ADEs). "Brasília tem que superar a grila-gem. Com a regularização, o governo vai começar a arrecadar mais, porque as pessoas, as construtoras e o comércio pagam impostos", declarou a parlamentar.Neste sentido, a questão do uso misto deverá alimentar discussões acaloradas. Pois para algumas comunidades ela desperta problemas como barulho e falta de estacionamento. Contudo, na visão do governo, este padrão urbanístico favorece a melhoria da qualidade de vida quando evita grandes deslocamentos da população para consumo, serviços e emprego.

O QUE VAI MUDAR1 Fachada ativa - A Luos fomentará a construção de fachadas ativas nos empreendimentos. Isso implica na construção de portas, janelas nos prédios, sepultando as construções com muros fechados. Além fomentar o convívio social é uma medida para reforçar a segurança pública.2 Vagas de garagem - Parte 1 - A distância para equipamentos de transporte público será determinante. Se o empreendimento estiver próximo ao metrô, por exemplo, poderá construir sem ônus um estacionamento com área de até 40% do potencial construtivo máximo do terreno. No caso de um empreendimento de 10 mil metros quadrados, a garagem será de 4 mil metros quadrados.

Se a construtora quiser 5 mil metros quadrados deverá pagar uma taxa extra.3 Vagas de garagem - Parte 2 - Empreendimentos distantes de transporte público seguirão outra regra. Uma unidade comercial com 10 mil metros quadrados terá possibilidade de construir 200 vagas por exemplo. No caso de construções residenciais com unidades abaixo de 60 metros quadrados, será possível construir uma vaga a cada duas unidades. Nas obras com unidades acima desta metragem será possível construir uma vaga por residência.4 Transição de 5 anos para o potencial construtivo - A nova lei vai estabelecer uma revisão do potencial construtivo dos terrenos.

Para evitar perdas nos investimentos do setor produtivo, o governo estabeleceu uma regra de transição. As construtoras terão o prazo de dois anos a contar da data de publicação da Luos para optar por dois caminhos alternativos, se não quiserem seguir integralmente a nova regra. O primeiro é adotar as normas anteriores integralmente. O segundo é usar a Luos com os parametros do potencial construtivo anterior. Ao final deste período, os projetos terão 3 anos para ser concluídos.5 Câmara Temática Permanente - O GDF vai instituí-la para acompanhar a implantação da Luos, com os objetivos de fazer revisões, fiscalizar e corrigir omissões da norma.




.

Veja mais

 

 

NOSSA LOCALIZAÇÃO

 

SINDIVAREJISTA DF

Setor Comercial Sul (SCS) Quadra 06
Bloco "A" Lote n° 206
Edifício Newton Rossi - 4° Andar

LINK'S RÁPIDOS

NEWSLETTER

RECEBA NOSSOS BOLETINS POR E-MAIL
SINDICATO FILIADO À FERCOMÉRCIO