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14
Julho 2017

ICMS menor devolve a competitividade ao Distrito Federal



A equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste, aprovada na noite de quarta-feira no Senado, torna o Distrito Federal mais competitivo. O principal fator, segundo técnicos do GDF, representantes de entidades de diversos setores e especialistas ouvidos pelo Correio, é a adoção da mesma política fiscal praticada em Goiás. O estado vizinho era, até então, mais atraente do que a capital do país por causa da carga tributária mais baixa. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público locais contestaram as deduções fiscais, pelo menos 600 empresas deixaram o DF e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

Diante do novo cenário, o plano da equipe econômica do Palácio do Buriti é atrair o investimento empresarial de modo que aumente a arrecadação de impostos, reaqueça a economia local e gere empregos. Todas as mudanças, no entanto, dependem da sanção presidencial ao texto aprovado no Senado. O Executivo local estima que, após a assinatura de Michel Temer, a regulamentação pode ocorrer ainda neste semestre. Sem a nova legislação, a discrepância na cobrança do ICMS para o mesmo setor é de 12%, em Goiás, enquanto aqui, chega a 18%. "O ICMS é um imposto de ponto, ou seja, quando se vende, cobra e, quando de compra, paga.

Vamos oferecer melhores condições de negócios e alavancar vendas para aumentar a arrecadação e gerar empregos", reforça o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira. O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que, agora, a capital terá alternativas para traçar uma política de desenvolvimento econômico mais agressiva, apesar de isso levar tempo. "As empresas demoram a viabilizar investimentos. Sobretudo no caso da indústria, que tem investimentos mais pesados, precisa-se de segurança jurídica", pondera. Sem fazer projeções, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aposta na diminuição dos conflitos de interesse.

"Vai ser bom, principalmente para empresas de atacado e de produção, que passarão a competir no mesmo nível tributário. Assim, poderão disputar com os varejistas locais nas mesmas condições de competitividade com os de outras unidades da Federação", analisa. Vantagem Mesmo com as comemorações dos setores atacadista, industrial e até mesmo do governo, há quem defenda que os impactos serão pequenos. O economista Roberto de Góes, da Universidade de Brasília (UnB), sentencia: o DF não é um campo propício para investimento industrial. "Imposto importa, mas há outros fatores. Por exemplo, é mais barato comprar um terreno para fazer um galpão em Goiás do que aqui", explica.

O sinal verde, segundo Roberto, é para o setor de serviços, principalmente, para aqueles com alta renda. O especialista acredita que essa é uma das formas de o governo tirar ainda mais proveito da cobrança de impostos equiparada. "O país inteiro está quebrado, a atual situação fiscal é muito complicada." Seguindo na linha do economista, de olho no fortalecimento da economia local e no aumento da arrecadação, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo no plenário do Senado e angariou votos. "Muitas empresas saíram do DF e muitas estão ameaçando sair por não terem impostos menores como em Goiás.

É uma vitória histórica", comemora o chefe do Buriti. A equipe econômica goiana crê que ainda é cedo para destacar qualquer abalo. Segundo o supervisor de Orientação Tributária da Secretaria de Fazenda de Goiás, Emerson Rosa, há necessidade de tempo para perceber a movimentação do empresariado. "O dinheiro aqui é melhor distribuído, e isso é uma vantagem. Precisamos observar se os investidores vão querer migrar para a capital do país. Agora, é aguardar", diz. Concorrência Veja a alíquota do ICMS de alguns setores no DF Animais vivos18% Tabaco e similares35% Produtos da indústria química18% Produtos farmacêuticos17% Madeira e carvão vegetal18% Algodão18% Vestuário12% Calçados18% Cimento18% Ferro12% Brinquedo 18% Fonte: Secretaria de Fazenda do DF

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